Lei Seca: 11 liminares cassadas

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinaram a cassação de 11 liminares relacionadas à Lei Seca.

Devedor de pensão de alimentos pode ter débito protestado em cartório

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, anunciou que a partir desta quarta-feira (17), o não-pagamento de pensões alimentícias pode ser levado também aos cartórios de protesto com graves conseqüências para os inadimplentes.

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Sindjus pede reconhecimento do direito à aposentadoria especial para servidores

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

Divórcio feito em cartório é mais rápido, diz OAB

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

TST esclarece requisito para equiparação salarial